O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim) foi lançado em setembro de 2019 e traz uma proposta diferente do convencional. Diferente das demais instituições de ensino públicas, as escolas cívico-militares têm um modelo a gestão escolar compartilhada entre educadores e militares, conforme o modelo proposto pelo governo federal.
Assim como os colégios militares do exército, as escolas cívico-militares são interessantes para os jovens e adolescentes que desejam seguir a carreira militar. Porém, o programa tem gerado diversas discussões, principalmente por conta dos recursos direcionados a ele, como também pela forma como será feita a transição da escola tradicional para o novo modelo.
Quer entender como irão funcionar, na prática, as escolas cívico-militares? Para quem elas são destinadas? E por que foram criadas? Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas aqui!
O que são as escolas cívico-militares?
A iniciativa do Ministério da Educação, em parceria com o Ministério da Defesa, traz um conceito de gestão que envolve nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa. A participação do corpo docente da escola deve receber o apoio dos militares na administração.
De acordo com dados do Censo Escolar realizado em 2018 pelo Inep, o Brasil tem mais de 68 mil escolas públicas que possuem o ensino fundamental 2 e o ensino médio. São essas escolas que podem receber o modelo de ensino cívico-militar.
A proposta do governo é realizar a implementação, até 2023, de 216 escolas cívico-militares no país, sendo uma média de 54 por ano.
Como funcionam as escolas cívico-militares?
Ao contrário dos tradicionais colégios militares, que são mantidos pelas Forças Armadas, no modelo de gestão das escolas cívico-militares, a administração é híbrida. Ou seja, enquanto os professores e demais profissionais da educação ficam incumbidos das questões didático-pedagógicas, os militares ficam responsáveis pela administração e pela formação disciplinar dos estudantes. Assim, os militares não atuam como docentes e, além disso, as secretarias estaduais de educação continuam sendo as responsáveis pela elaboração dos currículos escolares.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC) as ações nas escolas cívico-militares serão concentradas em três principais esferas:
Educacional
Incentivo à formação integral dos alunos e ao fortalecimento dos valores “humanos, éticos e morais”.
Didático-pedagógica
Supervisão escolar e psicopedagogia visando a otimização do processo de aprendizagem e ensino.
Administrativa
Aprimoramento da organização e da infraestrutura das instituições de ensino.
Já existem escolas cívico-militares no Brasil?
Segundo o governo federal, atualmente, existem 203 escolas cívicos-militares no Brasil, sendo o Distrito Federal o local em que estão concentradas a maior parte das unidades.
Em 2020, quatro escolas públicas dos municípios de Ceilândia, Estrutural, Recanto das Emas e Sobradinho já iniciam o ano letivo seguindo o novo modelo militar nas questões que envolvem a disciplina dos alunos e o cumprimento dos horários.
A justificativa do governo para a escolha dessas regiões são o alto índice de criminalidade e grande porcentagem de estudantes apresentando baixo rendimento escolar. O projeto é piloto e, caso traga bons resultados, deve ser aplicado em outras 36 escolas da região.
Qual a justificativa para a criação de escolas cívico-militares?
O objetivo do programa é aumentar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), indicador que mede a qualidade das escolas públicas. Por isso, as regiões em que o modelo será implementado, preferencialmente, são as que encontram-se em vulnerabilidade social e também apresentam as notas mais baixas no índice.
Assim, a medida também busca reduzir as taxas de evasão, repetência e violência nas escolas públicas.
Como deve ser a mudança de uma escola civil para uma cívico-militar?
Primeiramente, as escolas interessadas em aderir ao modelo de gestão deverão realizar consultas públicas junto à comunidade atendida para verificar se existe interesse na adesão. Os Em seguida, cabe ao estado informar o governo federal sobre as unidades que possuem interesse.
Após a mudança, caso existam professores e/ou alunos na instituição que não concordem com o modelo da escola cívico-militar, estes podem ser realocados para outras escolas que não aderiram ao programa.
Os alunos terão farda e corte de cabelo específico?
De acordo com Jânio Carlos Endo Macedo, secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, existirão regras para uso do uniforme e corte de cabelo, porém estas não foram especificadas. O que é sabido até o momento é que os estudantes deverão usar uma farda.
Diferenças entre colégio militares e escolas cívico-militares
A diferença do modelo cívico-militar para as escolas militares mantidas pelas Forças Armadas estão na gestão e na atuação dos militares.
Enquanto nos colégios militares eles são responsáveis por ministrar aulas, nas escolas cívico-militares essa atividade segue sendo de responsabilidade dos professores.
Ainda de acordo com o MEC, as grades curriculares mantém-se sob a responsabilidade das secretarias de educação de cada estado. Enquanto os militares atuam como monitores na gestão educacional. Já os colégios militares tradicionais possuem autonomia sobre essas questões.
Resumidamente, o modelo de gestão funciona de maneira compartilhada: professores são responsáveis pelas questões pedagógicas e os militares, pela administração da instituição e pela disciplina dos alunos.
E aí, o que você achou sobre esse novo modelo de gestão escolar? Ficou com alguma dúvida? Conta para nós aqui nos comentários!
